CLDF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo reforço na linha de ônibus 401.1, que faz o trajeto entre Brazlândia e Taguatinga Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo reforço na linha de ônibus 401.1, que faz o trajeto entre Brazlândia e Taguatinga Sul.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam melhorias no sistema público de mobilidade urbana da Região Administrativa de Brazlândia.

Segundo relatado por moradores, a linha de ônibus 401.1, que faz o trajeto entre Brazlândia e Taguatinga Sul, está com déficit de ônibus. Não há viagens dessa linha aos finais de semana, fato que vem ocasionando a falta de atendimento aos passageiros, causando inúmeros transtornos para a população que utiliza os serviços dessa linha.

Aprimorar o sistema de transporte público entre regiões é fundamental para melhorar a acessibilidade e a conectividade. A implantação de horários para essa linha aos finais de semana promoverá maior integração, economia de tempo e o aumento do conforto da população local.

Dessa forma, sugiro reforço na linha de ônibus 401.1, que faz o trajeto entre Brazlândia e Taguatinga Sul, a fim de melhorar a mobilidade urbana da cidade e contribuir para a qualidade de vida e o desenvolvimento social.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas, nas imediações da estação Ceilândia Norte do metrô, na Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas, nas imediações da estação Ceilândia Norte do metrô, na Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria na segurança pública da Região Administrativa da Ceilândia, sobretudo nas imediações da estação Ceilândia Norte do metrô, com policiamento ostensivo e incremento de rondas.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a sensação de insegurança está aumentando na Ceilândia, sobretudo nas imediações da estação Ceilândia Norte do metrô. Há relatos de incidências delituosas como furtos, roubos, brigas e tráfico de entorpecentes. Sendo assim, se faz necessária a existência de policiamento que supra as necessidades locais, a fim de prevenir delitos e transmitir à população uma maior sensação de segurança.

Um policiamento efetivo, além de proteger a população, garantindo sua integridade física e psicológica, cria um ambiente seguro para os cidadãos, contribuindo para a manutenção da ordem e do equilíbrio da sociedade.

Dessa forma, sugiro melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas nas imediações da estação Ceilândia Norte do metrô, na Ceilândia, a fim de garantir a qualidade de vida e a segurança da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Manifesta votos de louvor ao estudante Marcel Augusto Calassa Alcântara, em reconhecimento à sua notável trajetória acadêmica, científica e cidadã, que constitui motivo de orgulho para o Distrito Federal e inspiração para crianças, jovens e toda a sociedade brasileira.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da aprovação da presente proposição, para parabenizar e consignar votos de louvor ao estudante Marcel Augusto Calassa Alcântara, em reconhecimento à sua notável trajetória acadêmica, científica e cidadã, que constitui motivo de orgulho para o Distrito Federal e inspiração para crianças, jovens e toda a sociedade brasileira:

JUSTIFICAÇÃO

Marcel Augusto Calassa Alcântara acumula expressivas conquistas em olimpíadas nacionais e internacionais de matemática. É Mestre Nacional de Xadrez, titulado na Confederação Brasileira de Xadrez (CBX) e integra a International Junior Honor Society (IJHS). 

Marcel é um dos autores de um livro de aventura inspirado em uma experiência vivenciada durante o hackathon da NASA Space Apps Challenge 2025 e teve trabalho aprovado para apresentação, na modalidade pôster, na XII Bienal da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), um dos mais importantes eventos da matemática brasileira. Também apresentou pôster em evento promovido pela Mensa Brasil, o Agzinho.

        Além de suas realizações acadêmicas, destaca-se pelo compromisso em compartilhar o conhecimento. Ainda muito jovem, idealizou o projeto Xadrez na Praça, posteriormente ampliado para o Clubinho STEAM do Marcel, iniciativa que promove gratuitamente atividades de leitura, matemática, ciência, xadrez e convivência entre crianças e famílias, estimulando o pensamento crítico, a criatividade, a amizade e o prazer de aprender.

Sua história demonstra que a educação de qualidade, aliada ao apoio da família, da escola e da comunidade, é capaz de revelar talentos extraordinários e formar cidadãos comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa, inovadora e baseada no conhecimento.

Ao homenagear Marcel Augusto Calassa Alcântara, esta Casa Legislativa também presta reconhecimento à importância das políticas públicas voltadas à identificação e ao desenvolvimento de estudantes com altas habilidades/superdotação, valorizando a ciência, a educação, a inovação e o potencial das crianças do Distrito Federal.

Que esta Moção simbolize o reconhecimento do Poder Legislativo do Distrito Federal por uma trajetória marcada pela excelência, pela generosidade em compartilhar conhecimento e pela certeza de que investir na educação é investir no futuro de nossa sociedade.

Sala das Sessões, 20 de julho de 2026.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PODEMOS/DF

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa– SECEC/DF acerca do cronograma de execução e o repasse de recursos do FAC II/2025.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do  art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 42, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa– SECEC/DF informações detalhadas sobre o cronograma de execução e o repasse de recursos dos Editais FAC II/2025 (nº 22/2025 – Audiovisual e nº 23/2025 – Demais Áreas), conforme as seguintes especificações:

Qual é o cronograma atualizado de execução dos Editais FAC II/2025? Indicando as etapas já concluídas e aquelas ainda pendentes.

Os proponentes dos projetos contemplados já foram convocados para abertura da conta bancária específica destinada ao recebimento dos recursos? Caso as convocações já tenham sido iniciadas, encaminhar cópia dos atos convocatórios, bem como informar quantos contemplados ainda aguardam convocação.

Qual é a previsão para a assinatura dos Termos de Ajuste e para o efetivo repasse dos recursos financeiros aos projetos contemplados em cada um dos editais?

Existe atualmente algum impedimento de natureza orçamentária, financeira, administrativa ou jurídica que esteja retardando a celebração dos Termos de Ajuste e o repasse dos recursos? Em caso afirmativo, informar detalhadamente quais são esses impedimentos e as medidas adotadas para sua superação.

As medidas de contenção de despesas estabelecidas pelo Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026 produziram algum impacto na execução financeira dos editais? Em caso afirmativo, informar os fundamentos legais e administrativos que justificam esse impacto.

JUSTIFICAÇÃO

O Fundo de Apoio à Cultura – FAC constitui o principal instrumento de fomento às atividades culturais no Distrito Federal, viabilizando o financiamento de projetos nas mais diversas linguagens artísticas e contribuindo para a promoção da cultura, da economia criativa e da geração de trabalho e renda no setor cultural.

A adequada execução dos Editais nº 22/2025 – FAC II – Audiovisual e nº 23/2025 – FAC II – Demais Áreas possui relevância direta para centenas de agentes culturais contemplados, bem como para toda a cadeia produtiva da cultura, tendo em vista que o cumprimento do cronograma de celebração dos Termos de Ajuste e de repasse dos recursos é condição indispensável para o início e a execução dos projetos selecionados.

O presente Requerimento busca assegurar maior transparência quanto à execução dos editais, permitindo o adequado acompanhamento da política pública de fomento cultural, a verificação do cumprimento dos cronogramas estabelecidos e a observância das garantias previstas na Lei Complementar nº 934, de 2017 (Lei Orgânica da Cultura), especialmente a vedação ao contingenciamento dos recursos do Fundo.

Assim, considerando as competências institucionais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e a função fiscalizadora atribuída à Câmara Legislativa do Distrito Federal, revela-se imprescindível o acesso às informações ora solicitadas, razão pela qual submeto o presente Requerimento de Informações à apreciação desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel